Flashcard FC555078
Quando o servidor público comete corrupção passiva?
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
Quando o servidor público comete corrupção passiva?
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Resposta
Comete corrupção passiva o servidor público que, em razão de sua função, solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida para si ou para outrem.
• Sujeito ativo: servidor público é o sujeito ativo do crime.
• Conduta: solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida para si ou para outrem.
• Nexo funcional: a vantagem deve decorrer da condição funcional do servidor.
• Consumação: não é necessária a prática de outro ato concreto para consumar o crime, basta a relação da vantagem com a função.
Veja como foi cobrado:
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