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Flashcard FC555085

Quais aposentadorias são previstas no RPPS municipal?

Regime Próprio de Previdência Social

FUNDATEC · 2025

De acordo com o assunto Direito Previdenciário: Normas Municipais sobre RPPS, responda:

Quais aposentadorias são previstas no RPPS municipal?
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Resposta

O RPPS municipal prevê a aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria compulsória e a aposentadoria especial.

• Aposentadoria por incapacidade permanente: destinada ao servidor que fica definitivamente incapaz para o trabalho.
• Aposentadoria compulsória: aplicada quando o servidor atinge a idade ou condição prevista em lei para desligamento.
• Aposentadoria especial: prevista para quem desempenha atividade com exposição a agentes nocivos.





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