Flashcard FC555086
Qual a periodicidade dos exames médico-periciais para o segurado aposentado por incapacidade permanente?
Regime Próprio de Previdência Social
FUNDATEC · 2025
Qual a periodicidade dos exames médico-periciais para o segurado aposentado por incapacidade permanente?
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Resposta
Os exames médico-periciais para o segurado aposentado por incapacidade permanente devem realizar-se bienalmente, mediante convocação.
O art. 13, §5º da Lei Complementar nº 153/2011 estabelece expressamente essa periodicidade bienal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542862
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em