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Flashcard FC555787

A realização de festividades externas em igrejas ou templos depende de quê?

Sem classificação

FUNDATEC

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

A realização de festividades externas em igrejas ou templos depende de quê?
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Resposta

Depende de licença da municipalidade.


• Alvará: obtenção de autorização municipal específica para a realização do evento.
• Capacidade e fluxo: aprovação das condições de público e circulação no local.
• Prevenção de incêndio: autorização do órgão competente quanto às medidas de segurança contra incêndio.
• Saúde pública: cumprimento das exigências de controle sanitário aplicáveis ao evento.
• Trânsito e meio ambiente: observância das normas de tráfego e de proteção ambiental quando houver impacto.
• Liberdade religiosa: não afasta a necessidade de licenças quando há impacto sobre terceiros.





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