Flashcard FC555788
Como são juridicamente classificados os cemitérios?
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Como são juridicamente classificados os cemitérios?
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Resposta
Os cemitérios são juridicamente classificados como parque de utilidade pública destinado ao sepultamento.
• Natureza: parque de utilidade pública destinado ao sepultamento, área urbanística e ambientalmente delimitada para atender ao interesse coletivo.
• Finalidade: inumação, ossários e atos correlatos, impondo normas sobre conservação, higiene e uso do solo.
• Consequências jurídicas: proteção contra destinação diversa, fiscalização municipal e aplicação de normas de saúde pública e urbanísticas, com efeitos na gestão e intervenções administrativas.
Veja como foi cobrado:
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