Flashcard FC555800
Quais critérios são considerados para graduar a multa?
Sem classificação
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais critérios são considerados para graduar a multa?
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Resposta
Consideram-se a maior ou menor gravidade da infração, as circunstâncias atenuantes ou agravantes e os antecedentes do infrator.• Gravidade da infração: parâmetro objetivo que orienta o valor-base da sanção, considerando extensão do dano e risco ao meio ambiente e à ordem pública.
• Circunstâncias: atenuantes ou agravantes que permitem modular a pena conforme dolo, culpa, meio empregado e repercussão do ato.
• Antecedentes: avaliação da repetição de condutas e da conduta social, em que a recidiva tende a agravar e histórico regular pode atenuar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543576
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em