Flashcard FC555803
Quais são os prazos para decisão, vistas sucessivas e novo prazo para decisão no procedimento administrativo descrito?
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INSTITUTO MAIS · 2025
Quais são os prazos para decisão, vistas sucessivas e novo prazo para decisão no procedimento administrativo descrito?
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Resposta
A autoridade julgadora profere decisão em 15 dias, as vistas sucessivas são de 5 dias para cada parte e o novo prazo para proferir a decisão é de 10 dias.
• Prazo inicial: autoridade tem 15 dias para proferir a decisão inicial.
• Vistas sucessivas: vistas de 5 dias a cada parte, concedidas uma após a outra para apresentação de alegações finais.
• Prazo posterior: após as vistas e as alegações finais a autoridade dispõe de 10 dias para proferir a decisão definitiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543579
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