Flashcard FC555808
Em quanto tempo os contribuintes habituais devem comunicar mudança de domicílio fiscal?
Sem classificação
Fênix Instituto · 2025
Em quanto tempo os contribuintes habituais devem comunicar mudança de domicílio fiscal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os contribuintes habituais devem comunicar a mudança de domicílio fiscal no prazo de 15 dias, contados da ocorrência.• Finalidade: o prazo curto visa manter o cadastro tributário municipal atualizado e garantir endereços válidos para notificações, cobranças e atos administrativos.
• Meio: a comunicação deve ser feita por petições, guias ou outros documentos dirigidos à administração tributária municipal dentro do prazo de 15 dias.
• Consequência: cumprir o prazo evita perda de prazos processuais, falhas na entrega de intimações e possíveis sanções administrativas por informação cadastral desatualizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543584
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em