Flashcard FC555809
Quais são as responsabilidades tributárias dos sucessores na aquisição de imóvel e em reorganização societária?
Sem classificação
Fênix Instituto · 2025
Quais são as responsabilidades tributárias dos sucessores na aquisição de imóvel e em reorganização societária?
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Resposta
Os sucessores respondem pela transferência dos créditos tributários relativos a imóveis ao adquirente, salvo prova de quitação, e a pessoa jurídica sucessora em reorganizações responde pelos tributos devidos até a data do ato.
• Aquisição de imóvel: os créditos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano, às taxas que gravem bens imóveis e à contribuição de melhoria sub-rogam-se na pessoa do adquirente, salvo prova de quitação no título.
• Reorganização societária: a pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação responde pelos tributos devidos pelas entidades envolvidas até a data do ato.
Veja como foi cobrado:
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