Flashcard FC555811
Qual a modalidade de lançamento quando a iniciativa compete à Fazenda Municipal e o cálculo é feito com base em dados apurados pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou t
Sem classificação
Fênix Instituto · 2025
Qual a modalidade de lançamento quando a iniciativa compete à Fazenda Municipal e o cálculo é feito com base em dados apurados pela repartição fazendária junto ao contribuinte ou terceiro?
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Resposta
O lançamento direto ocorre quando a iniciativa cabe à Fazenda Municipal e a repartição fazendária verifica, calcula e formaliza a obrigação tributária com base em dados apurados junto ao contribuinte ou a terceiro.
• Definição: A autoridade verifica, calcula e formaliza a obrigação tributária sem depender de declaração prévia do sujeito passivo.
• Natureza: É atividade vinculada e obrigatória devendo observar elementos de lei para descrição do fato gerador, base de cálculo e alíquota.
• Resultado: Constitui o crédito tributário, gerando obrigação de pagamento e possibilitando a cobrança administrativa.
• Consequência: A omissão ou não realização indevida pode ensejar responsabilidade funcional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543587
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