Flashcard FC555814
Como a legislação municipal de parcelamento do solo trata a atualização da lei e a destinação de áreas de lazer?
Sem classificação
AMEOSC · 2025
Como a legislação municipal de parcelamento do solo trata a atualização da lei e a destinação de áreas de lazer?
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Resposta
A legislação municipal prevê a atualização da lei de parcelamento para adequação às peculiaridades locais e mantém preservada a função pública das áreas destinadas a sistemas de lazer, cuja alteração depende de procedimentos legais e justificativas técnicas.
• Atualização normativa: A lei de parcelamento foi revisada para ajustar instrumentos urbanísticos e procedimentos administrativos às peculiaridades regionais e locais.
• Proteção de lazer: Áreas destinadas a sistemas de lazer têm sua destinação preservada e não podem ser alteradas livremente, exigindo procedimentos legais específicos e justificativas técnicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543590
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