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Flashcard FC555815

Qual documento formaliza o pedido de autorização para a execução da obra, indicando tipo de obra e localização?

Sem classificação

AMEOSC · 2025

De acordo com o assunto Direito Urbanístico: Sem classificação, responda:

Qual documento formaliza o pedido de autorização para a execução da obra, indicando tipo de obra e localização?
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Resposta

O formulário de solicitação de licenciamento formaliza o pedido de autorização para a execução da obra.



• Tipo de obra: indicação da natureza da construção ou intervenção a ser realizada.
• Localização: endereço e situação do imóvel onde se pretende executar a obra.
• Características construtivas: descrição das características técnicas e construtivas da obra.
• Uso pretendido: finalidade do imóvel após a execução da obra.
• Identificação do requerente: dados do responsável pelo pedido de licenciamento.
• Documentos técnicos: indicação do responsável técnico e envio de plantas, memorial descritivo e laudos.





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