Flashcard FC555818
Quais são os requisitos para emissão do Habite-se e o que ocorre se a vistoria apontar irregularidades?
Sem classificação
FURB · 2025
Quais são os requisitos para emissão do Habite-se e o que ocorre se a vistoria apontar irregularidades?
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Resposta
A emissão do Habite-se exige vistoria municipal e a comprovação de que a edificação está concluída conforme o projeto aprovado.
• Edificação concluída: inclui execução total das etapas internas e externas, como instalações hidrossanitárias, elétricas e telefônicas, colocação de esquadrias, muros, portões e lixeiras, além de calçadas e rebaixamento de meios-fios conforme projeto aprovado e normas locais de mobilidade.
• Vistoria com desconformidades: exige regularização das pendências, nova solicitação de vistoria e eventual pagamento de novas taxas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543594
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em