Flashcard FC555821
Qual é a atribuição do ente municipal quanto à limpeza de vias e praças e à coleta de lixo em feiras livres?
Sem classificação
FURB · 2025
Qual é a atribuição do ente municipal quanto à limpeza de vias e praças e à coleta de lixo em feiras livres?
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Resposta
A limpeza de vias, praças e logradouros e a coleta do lixo em feiras livres são atribuição do ente municipal, que pode executar os serviços diretamente ou delegá‑los a concessionárias credenciadas, visando à manutenção da saúde pública e da ordem urbana.• Execução do serviço: o ente municipal pode executar diretamente ou delegar a concessionárias credenciadas, mantendo a responsabilidade pela higiene urbana.
• Coleta em feiras: cabe ao ente municipal ou à concessionária responsável efetuar obrigatoriamente a coleta e remoção do lixo produzido nas feiras livres para evitar riscos sanitários e impactos ao uso do espaço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543597
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