Flashcard FC555823
Quais condutas são puníveis como falta funcional?
Sem classificação
FURB · 2025
Quais condutas são puníveis como falta funcional?
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Resposta
São puníveis a recusa de prestar informações, a lavratura de autos de infração sem os requisitos legais que acarretem sua nulidade e a omissão em autuar infratores conhecidos.
• Recusa de informação: Negar esclarecimentos sobre normas configura falta funcional por ferir a transparência e o atendimento ao público.
• Autos sem requisitos: Lavrar autos de infração sem os requisitos legais, provocando sua nulidade, constitui infração funcional por comprometer a validade do procedimento fiscal.
• Omissão de autuação: Deixar de autuar infrator conhecido constitui omissão funcional por violar o dever de agir para garantir a ordem e a aplicação da norma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/543599
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