Flashcard FC555827
Qual é o papel do plano diretor?
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AVANÇASP · 2025
Qual é o papel do plano diretor?
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Resposta
O plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana que define diretrizes para o uso e ocupação do solo e orienta as ações públicas e privadas para a organização da cidade.• Instrumento básico: orienta a política de desenvolvimento e expansão urbana definindo diretrizes para o ordenamento do território.
• Uso e ocupação: indica como o solo urbano será usado e ocupado e destina áreas para habitação, equipamentos, vias, áreas verdes e infraestrutura.
• Diretrizes operacionais: orienta ações públicas e privadas, estabelece metas de expansão, saneamento e mobilidade e disciplina parâmetros urbanísticos para assegurar a função social da propriedade.
• Gestão urbana: prevê instrumentos para viabilizar intervenções e regularizar ocupações e serve como referência obrigatória para projetos e políticas municipais promovendo coerência, transparência e participação.
Veja como foi cobrado:
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