Flashcard FC556002
Qual é a relação entre moralidade administrativa e legalidade?
Ética (Aspectos Teóricos)
IGEDUC · 2025
Qual é a relação entre moralidade administrativa e legalidade?
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Resposta
A moralidade administrativa complementa a legalidade, exigindo que a aplicação da lei observe padrões éticos e de probidade.• Valores éticos: impõe observância de honestidade, impessoalidade e finalidade na aplicação normativa.
• Limitação da discricionariedade: orienta escolhas por critérios racionais e éticos, evitando formalismos que prejudiquem o interesse público.
• Controle de legalidade: permite anular atos legais que violem padrões éticos por comprometerem a confiança pública e a legitimidade do Estado.
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