Flashcard FC556383
Quando a lei for omissa, como deve o juiz decidir?
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando a lei for omissa, como deve o juiz decidir?
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Resposta
O juiz deve decidir com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito quando a lei for omissa.
• Analogia: aplicar norma existente a caso semelhante quando falta regra específica.
• Costumes: práticas sociais reiteradas e aceitas pelo ordenamento, utilizáveis como critério integrador quando compatíveis com o direito escrito.
• Princípios gerais de direito: valores fundamentais que orientam a solução jurídica diante da omissão.
Veja como foi cobrado:
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