Flashcard FC556388
O que deve constar na motivação de decisões fundamentadas em valores jurídicos abstratos?
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FURB · 2025
O que deve constar na motivação de decisões fundamentadas em valores jurídicos abstratos?
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Resposta
A motivação deve demonstrar a necessidade da medida, a análise das possíveis alternativas e a adequação da medida, como desdobramento do princípio da proporcionalidade, assegurando transparência e possibilidade de controle.
• Adequação: a medida deve ser eficaz para o fim visado.
• Necessidade: não pode haver meio menos gravoso disponível para alcançar o mesmo fim.
• Ponderação: avaliar o sacrifício imposto em face do benefício pretendido na proporcionalidade em sentido estrito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544164
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em