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Flashcard FC556388

O que deve constar na motivação de decisões fundamentadas em valores jurídicos abstratos?

Sem classificação

FURB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda:

O que deve constar na motivação de decisões fundamentadas em valores jurídicos abstratos?
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Resposta

A motivação deve demonstrar a necessidade da medida, a análise das possíveis alternativas e a adequação da medida, como desdobramento do princípio da proporcionalidade, assegurando transparência e possibilidade de controle.


• Adequação: a medida deve ser eficaz para o fim visado.
• Necessidade: não pode haver meio menos gravoso disponível para alcançar o mesmo fim.
• Ponderação: avaliar o sacrifício imposto em face do benefício pretendido na proporcionalidade em sentido estrito.





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