Flashcard FC556397
Quais participações governamentais são obrigatórias nos contratos de concessão de exploração e produção?
ANP
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais participações governamentais são obrigatórias nos contratos de concessão de exploração e produção?
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Resposta
São obrigatórias a cobrança de royalties e o pagamento pela ocupação ou retenção de área nos contratos de concessão.
• Royalties: são pagos mensalmente e correspondem a 10% da produção de cada campo, reforçando sua natureza obrigatória.
• Pagamento pela ocupação ou retenção de área: deve constar do contrato de concessão e do edital de licitação como encargo obrigatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544173
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