Flashcard FC556398
O que é participação especial e qual é sua base de cálculo?
ANP
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que é participação especial e qual é sua base de cálculo?
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Resposta
Participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás quando há grande volume de produção ou grande rentabilidade.
• Base de cálculo: aplica-se sobre a receita bruta da produção com dedução de royalties, investimentos na exploração, custos operacionais, depreciação e tributos previstos em lei.
• Previsão legal: o dispositivo que prevê a participação especial está no Art. 50 da Lei nº 9.478/1997 e sua operacionalização será regulamentada por decreto.
• Objetivo: permitir que a União participe da renda extraordinária gerada por campos muito produtivos preservando a dedutibilidade dos custos necessários à atividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544174
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