Flashcard FC556405
Qual é a competência do auditor-fiscal em relação ao FGTS e à contribuição social rescisória?
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a competência do auditor-fiscal em relação ao FGTS e à contribuição social rescisória?
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Resposta
O auditor-fiscal tem competência para fiscalizar o recolhimento do FGTS e da contribuição social rescisória, verificando depósitos, prazos e valores devidos.
• Verificação de depósitos: confere se os empregadores efetuam os depósitos corretos dentro dos prazos e com os valores devidos para FGTS e contribuição rescisória.
• Análise documental: confere documentos e guias para identificar omissões ou pagamentos incorretos.
• Registro de irregularidades: registra irregularidades para fins de cobrança e responsabilização administrativa.
• Finalidade: garantir a efetividade dos direitos previdenciários e trabalhistas e proteger o trabalhador e o erário.
Veja como foi cobrado:
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