Flashcard FC556616
Qual é a modalidade de lançamento em que a autoridade fiscal constitui o crédito tributário de forma unilateral, sem iniciativa do contribuinte?
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Maranatha Assessoria · 2025
Qual é a modalidade de lançamento em que a autoridade fiscal constitui o crédito tributário de forma unilateral, sem iniciativa do contribuinte?
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Resposta
É o lançamento de ofício, ato administrativo pelo qual a autoridade fiscal, de forma unilateral, apura os elementos constitutivos do tributo e constitui o crédito tributário sem qualquer iniciativa do contribuinte.
• Notificação: após o lançamento ocorre a notificação do contribuinte, cabendo impugnação administrativa ou discussão judicial quando cabível.
• Prazos: existem limites temporais para a administração efetivar o lançamento, que devem ser observados para constituir o crédito.
Veja como foi cobrado:
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