Flashcard FC556617
Quem pode obter informações fiscais de um contribuinte e sob que exigência formal?
Sem classificação
Maranatha Assessoria · 2025
Quem pode obter informações fiscais de um contribuinte e sob que exigência formal?
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Resposta
Somente o próprio sujeito passivo ou pessoa que apresente procuração com firma reconhecida em cartório pode receber informações sobre a situação fiscal do contribuinte.
• Autorização: informações só ao sujeito passivo ou a quem apresentar procuração com firma reconhecida em cartório.
• Documentos insuficientes: documento hospitalar ou vínculo de filiação não autorizam acesso aos dados fiscais.
• Procedimento: exigir identificação, exigir procuração reconhecida e orientar sobre a forma legal antes de fornecer a situação fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544393
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