Flashcard FC556716
Qual atividade não se relaciona ao poder de polícia?
Sem classificação
Máxima · 2025
Qual atividade não se relaciona ao poder de polícia?
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Resposta
A atividade de lazer não se relaciona ao poder de polícia porque este limita ou condiciona direitos individuais para proteger interesses coletivos, enquanto o lazer consiste em prestação de serviços e políticas públicas voltadas à fruição e não ao controle coercitivo.
• Poder de polícia: atos administrativos que limitam ou condicionam direitos individuais para proteger interesses coletivos como segurança, saúde, salubridade, trânsito e ordem pública.
• Lazer: ações de promoção de bem-estar e prestação de serviços ou equipamentos públicos voltadas à fruição, sem a finalidade principal de restringir ou fiscalizar comportamentos.
Veja como foi cobrado:
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