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Flashcard FC556718

Quantos melhoramentos são exigidos, no mínimo, para caracterizar zona urbana para fins de IPTU?

Sem classificação

Máxima · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Municípios: Sem classificação, responda:

Quantos melhoramentos são exigidos, no mínimo, para caracterizar zona urbana para fins de IPTU?
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Resposta

O requisito mínimo é a presença de dois melhoramentos.



• Melhoramentos públicos: devem ser construídos ou mantidos pelo poder público.
• Escola ou posto de saúde: a escola primária ou posto de saúde deve estar a uma distância máxima de 3 quilômetros do imóvel para ser considerado.





Veja como foi cobrado:
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