Flashcard FC556752
Quais quóruns são exigidos para sessão, concessão e revogação de benefícios?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
Quais quóruns são exigidos para sessão, concessão e revogação de benefícios?
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Resposta
Exigem-se maioria das Unidades da Federação para instalar a sessão, unanimidade dos presentes para concessão e aprovação por quatro quintos dos presentes para revogação.• Sessão: basta a presença da maioria das Unidades da Federação, com 20 presentes a sessão é válida.
• Concessão: depende de decisão unânime dos representantes presentes, todas as 20 votaram a favor e a concessão foi aprovada.
• Revogação: exige aprovação de quatro quintos dos presentes, calcula-se 4/5 × 20 = 16, com 16 votos favoráveis a revogação foi aprovada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544528
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em