Flashcard FC556753
Quais medidas do ICMS exigem convênio entre unidades federadas?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
Quais medidas do ICMS exigem convênio entre unidades federadas?
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Resposta
Exigem convênio a devolução total, direta ou indireta do tributo; a concessão e revogação de isenções; a redução da base de cálculo; e a concessão de créditos presumidos.• Devolução total: restituições e ressarcimentos que eliminem o ônus do tributo ao contribuinte.
• Isenções: concessão e revogação de isenções do ICMS.
• Redução da base: diminuição da base sobre a qual incide o imposto.
• Créditos presumidos: benefícios que permitem deduzir montantes sem comprovação de crédito.
Veja como foi cobrado:
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