Flashcard FC556756
Quem é contribuinte do ICMS ao adquirir em licitação bens apreendidos ou abandonados, inclusive importados sem desembaraço aduaneiro?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
Quem é contribuinte do ICMS ao adquirir em licitação bens apreendidos ou abandonados, inclusive importados sem desembaraço aduaneiro?
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Resposta
A pessoa jurídica que adquira em licitação mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados, inclusive importados sem que tenha ocorrido o desembaraço aduaneiro, é contribuinte do ICMS.
• Contribuinte: pessoa jurídica que arremate bens apreendidos ou abandonados em licitação, mesmo quando importados sem desembaraço aduaneiro.
Veja como foi cobrado:
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