Flashcard FC556759
Qual providência deve tomar a autoridade fiscal local ao encontrar mercadoria em trânsito sem documento fiscal?
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
Qual providência deve tomar a autoridade fiscal local ao encontrar mercadoria em trânsito sem documento fiscal?
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Resposta
A autoridade fiscal deve proceder ao lançamento do ICMS devido em favor do Estado do Piauí, porque a mercadoria foi encontrada nesse Estado em situação irregular pela falta de documento fiscal no seu transporte.• Natureza: adotar o elemento disponível sobre a natureza da mercadoria na base de cálculo.
• Quantidade: considerar a quantidade disponível na composição da base de cálculo.
• Valor de mercado: usar o valor de mercado ou o preço praticado como referência para a base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544535
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