Flashcard FC556768
Qual o regime de não cumulatividade do IBS e da CBS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual o regime de não cumulatividade do IBS e da CBS?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O IBS e a CBS obedecem ao mesmo regime material de não cumulatividade e de creditamento.
• Momento e forma: apropriação do crédito vinculada à extinção do débito na etapa anterior e à existência de documento idôneo.
• Imunidade e isenção: manutenção ou anulação proporcional dos créditos quando houver imunidade ou isenção.
• Alíquota zero: preservação dos créditos nas operações com alíquota zero.
• Bens de capital: crédito integral e imediato na aquisição desses bens.
• Uso pessoal: vedação ao crédito para bens e serviços de uso ou consumo pessoal.
• Apuração segregada: apuração e utilização dos créditos são feitas separadamente para cada tributo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544544
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em