Flashcard FC556770
Quais bens são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente para fins do imposto seletivo?
Leis Complementares Federais Tributárias
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais bens são considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente para fins do imposto seletivo?
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Resposta
São as bebidas açucaradas sujeitas ao imposto seletivo.
• Classificação NCM: Indica a NCM 2202.10.00, correspondente a refrigerantes e similares, para identificação dos produtos afetos ao imposto.
• Base de incidência: Incide sobre a produção, a comercialização ou a importação desses bens.
• Finalidade extrafiscal: Visa desestimular o consumo de produtos associados a riscos à saúde e internalizar custos sociais.
• Precisão jurídica: A indicação da NCM facilita a identificação do alcance do tributo no comércio e na fiscalização aduaneira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544546
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