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Flashcard FC556771

Quem indica os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Superior do CGIBS?

Leis Complementares Federais Tributárias

FCC · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Do Comitê Gestor do IBS (arts. 480 a 484 da LC nº 214/2025), responda:

Quem indica os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Superior do CGIBS?
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Resposta

Os representantes dos Estados e do Distrito Federal no Conselho Superior do CGIBS são indicados pelo chefe do Poder Executivo de cada Estado e do Distrito Federal, respectivamente.

Isso significa que cabe a cada governador ou ao chefe do Executivo do Distrito Federal apontar quem ocupará o assento estadual no Conselho.




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