Flashcard FC556773
Como é composta a representação municipal no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2025
Como é composta a representação municipal no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS?
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Resposta
O Conselho Superior é formado por 27 titulares, cada um com seu suplente, representando os municípios de cada unidade da federação.
• Distribuição por unidade: cada unidade da federação conta com um titular e seu suplente, garantindo vaga municipal territorializada.
• Função do titular: atua como porta-voz dos interesses municipalistas e assegura pluralidade regional nas decisões.
• Função do suplente: garante continuidade das deliberações na ausência do titular, preservando o quórum e a legitimidade das decisões.
• Impacto prático: fortalece a representação municipal e permite discutir repartição de receitas e impactos locais por representantes que conhecem a realidade dos municípios.
Veja como foi cobrado:
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