Flashcard FC556774
Quando a LC 116/2003 será revogada integralmente?
Leis Complementares Federais Tributárias
CPCON UEPB · 2025
Quando a LC 116/2003 será revogada integralmente?
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Resposta
A LC 116/2003 será revogada integralmente em 1º de janeiro de 2033.
• Revogação integral: a partir dessa data todos os dispositivos deixam de produzir efeitos, salvo regras de transição expressamente previstas em norma superveniente.
• Vigência: a lei valerá normalmente até 31/12/2032 e cessará em 01/01/2033.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544550
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