Flashcard FC556777
Quais receitas integram a receita bruta para fins de opção e permanência no Simples Nacional?
Resolução CGSN nº 140/2018 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais receitas integram a receita bruta para fins de opção e permanência no Simples Nacional?
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Resposta
Integram a receita bruta para fins de opção e permanência no Simples Nacional as gorjetas, os royalties e as verbas de patrocínio.• Gorjetas: são consideradas mesmo quando compulsórias ou espontâneas.
• Royalties: valores recebidos pela cessão de direito de uso ou gozo, inclusive aluguéis decorrentes dessa cessão.
• Verbas de patrocínio: também entram na composição da receita.
Veja como foi cobrado:
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