Flashcard FC556779
Qual é o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias?
Demais Normativos Tributários Federais
Legalle · 2025
Qual é o objetivo principal do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias?
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Resposta
O objetivo principal é diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias acessórias, reduzindo encargos administrativos, tempo e despesas para o contribuinte sem alterar a carga tributária.
• Digitalização: reduzir tempo e custos por meio da adoção de processos eletrônicos e meios digitais.
• Padronização: uniformizar informações para eliminar exigências redundantes e inconsistentes.
• Interoperabilidade: integrar sistemas para simplificar o fluxo de dados entre entidades.
• Racionalização: ajustar prazos e procedimentos para aumentar eficiência e segurança jurídica.
• Efeitos: promover maior conformidade voluntária e reduzir o custo de fiscalização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544555
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em