Flashcard FC556781
Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte não pode optar pelo Simples Nacional?
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Quando uma microempresa ou empresa de pequeno porte não pode optar pelo Simples Nacional?
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Resposta
A opção pelo Simples Nacional é vedada quando a microempresa ou empresa de pequeno porte tem sócio domiciliado no exterior ou exerce atividades próprias de instituição financeira.
• Sócio no exterior: Ter sócio domiciliado no exterior implica regras de tributação e controle que fogem à simplicidade do regime unificado e exigem mecanismos de transparência e cooperação internacional.
• Atividades financeiras: Atividades próprias de instituições financeiras estão sujeitas a regulação e tributações específicas, exigências prudenciais e contribuições setoriais incompatíveis com o tratamento fiscal simplificado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544557
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