Flashcard FC556782
Quando é permitida a dedução do valor dos materiais na base de cálculo do ISS na construção civil?
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Quando é permitida a dedução do valor dos materiais na base de cálculo do ISS na construção civil?
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Resposta
A dedução do valor dos materiais fornecidos pelo prestador é admitida quando houver prova de que esses materiais foram adquiridos e incorporados à obra.
• Documentação: notas fiscais, contratos, medições e controles que comprovem aquisição e utilização na obra.
• Cálculo: base de cálculo = preço do serviço menos o valor dos materiais efetivamente incorporados à obra.
• Fundamento: interpretação da Lei Complementar nº 116/2003 e entendimento jurisprudencial admitem a dedução, observados os requisitos de prova e integração à obra.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544558
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