Flashcard FC556785
Qual o alcance da imunidade de templos e quais requisitos condicionam a imunidade de instituições de educação e assistência social?
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Qual o alcance da imunidade de templos e quais requisitos condicionam a imunidade de instituições de educação e assistência social?
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Resposta
A imunidade dos templos alcança o prédio, o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais da entidade religiosa, e a imunidade das instituições de educação e de assistência social beneficia entidades sem fins lucrativos que preencham os requisitos legais de funcionamento e demonstração de aplicação dos recursos.• Templos de culto: A imunidade cobre o edifício, o patrimônio, a renda e os serviços diretamente relacionados às finalidades religiosas essenciais.
• Instituições sem fins lucrativos: A imunidade alcança patrimônio, renda e serviços desde que não haja distribuição de lucros, os recursos sejam aplicados na manutenção dos serviços e haja escrituração regular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544561
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