Flashcard FC556787
Quando o ISS incide independentemente da atividade principal e quando há exclusão por exportação de serviços?
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Quando o ISS incide independentemente da atividade principal e quando há exclusão por exportação de serviços?
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Resposta
O ISS incide sobre serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003 mesmo que não sejam a atividade principal do prestador, e a exclusão por exportação aplica‑se apenas quando o resultado ou a prestação ocorram no exterior.
• Incidência: O ISS incide quando há efetiva prestação do serviço previsto na lista, não importando a tipicidade do objeto social da empresa.
• Exportação: A exclusão por exportação aplica‑se somente se o serviço for prestado com resultado no exterior ou a prestação ocorrer efetivamente fora do território nacional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544563
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em