Flashcard FC556790
Em que aspectos se aplica o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Em que aspectos se aplica o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte?
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Resposta
O tratamento diferenciado abrange a unificação de tributos em regime simplificado, a simplificação do cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias e o estímulo ao acesso a crédito e ao mercado.
• Regime tributário: consolida tributos federais, estaduais e municipais em guia única para simplificar cálculo e pagamento e reduzir custos de conformidade.
• Obrigações sociais: simplifica cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por meio de regras mais acessíveis para registro, contribuição e parcelamento para reduzir a burocracia e incentivar a formalização.
• Acesso a mercado: amplia acesso a crédito e mercado por meio de linhas de financiamento específicas, favorecimento em compras públicas e programas de apoio para fortalecer competitividade e sustentabilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544566
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