Flashcard FC556800
O que se considera estabelecimento prestador?
Sem classificação
IGEDUC · 2025
O que se considera estabelecimento prestador?
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Resposta
Estabelecimento prestador é o local onde o contribuinte exerce a atividade de prestação de serviços, seja de forma permanente ou temporária, desde que exista uma organização mínima que caracterize uma unidade econômica ou profissional.• Organização mínima: presença de estrutura identificável que configure uma unidade econômica ou profissional, como escritório, canteiro de obras ou base temporária.
• Natureza: aplica‑se a situações permanentes e temporárias quando houver unidade econômica.
• Execução ocasional: a mera prestação eventual do serviço não caracteriza estabelecimento prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544576
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