Flashcard FC556801
Quem tem competência para instituir o ISSQN e qual é seu fato gerador?
Sem classificação
IGEDUC · 2025
Quem tem competência para instituir o ISSQN e qual é seu fato gerador?
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Resposta
O ISSQN é tributo de competência dos municípios e do Distrito Federal, e seu fato gerador é a prestação dos serviços constantes da lista anexa.• Competência: Os municípios e o Distrito Federal são responsáveis por instituir, arrecadar e fiscalizar o imposto sobre serviços.
• Fato gerador: A prestação dos serviços elencados na lista anexa é o evento que origina a obrigação tributária.
• Incidência: O imposto incide mesmo quando o serviço não for a atividade preponderante do prestador, abrangendo serviços acessórios, eventuais ou secundários se estiverem na lista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544577
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