Flashcard FC556804
Quais remunerações são excluídas do ISSQN?
Sem classificação
IGEDUC · 2025
Quais remunerações são excluídas do ISSQN?
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Resposta
Remunerações decorrentes de vínculo trabalhista ou de natureza análoga não estão sujeitas ao ISSQN.
• Prestação em relação de emprego: rendimentos pagos pela contraprestação do trabalho subordinado, tributados pela legislação trabalhista e previdenciária, não configurando prestação de serviço autônoma tributável pelo município.
• Trabalhadores avulsos: rendimentos pagos pela contraprestação do trabalho subordinado, tributados pela legislação trabalhista e previdenciária, não configurando prestação de serviço autônoma tributável pelo município.
• Diretores e conselheiros: importâncias qualificadas como remuneração de vínculo ou função interna, não como serviço prestado a terceiro sujeito ao imposto municipal.
• Sócios-gerentes e gerentes-delegados: importâncias qualificadas como remuneração de vínculo ou função interna, não como serviço prestado a terceiro sujeito ao imposto municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544580
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em