Flashcard FC556805
Quando e como a autoridade fiscal ajusta preços entre partes relacionadas e como se evita a bitributação desse ajuste?
Sem classificação
IBADE · 2025
Quando e como a autoridade fiscal ajusta preços entre partes relacionadas e como se evita a bitributação desse ajuste?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A autoridade fiscal pode ajustar a base tributável elevando o preço praticado entre partes relacionadas ao preço de mercado e tributar a diferença.
• Método CUP: a autoridade aplica o método do preço comparável não controlado quando o preço entre relacionadas não reflete o preço de mercado, ajustando a base de cálculo pela diferença entre preço de mercado e preço praticado.
• Crédito tributário: a convenção para evitar dupla tributação prevê alívio, de modo que o país de residência reconhece crédito pelo imposto efetivamente pago no outro Estado sobre o lucro ajustado, observados limites e regras da convenção e da legislação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544581
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em