Flashcard FC556807
Qual princípio constitucional tributário estabelece que o tributo não deve influenciar indevidamente decisões econômicas?
Sem classificação
CPCON UEPB · 2025
Qual princípio constitucional tributário estabelece que o tributo não deve influenciar indevidamente decisões econômicas?
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Resposta
O princípio da neutralidade determina que o tributo não deve influenciar indevidamente decisões econômicas, como consumo, produção ou estrutura de mercado.
• Base ampla: reduz distorções de preços e evita favorecimento de setores, contribuindo para a neutralidade do tributo.
• Não cumulatividade: evita incidência em cascata, diminuindo incentivos a decisões econômicas distorcivas.
• Local de consumo: cobrança no local de consumo minimiza incentivos à guerra fiscal entre entes federativos.
Veja como foi cobrado:
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