Flashcard FC556809
O ISS incide sobre relação de emprego, locação de imóvel residencial e serviços iniciados no exterior?
Sem classificação
CPCON UEPB · 2025
O ISS incide sobre relação de emprego, locação de imóvel residencial e serviços iniciados no exterior?
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Resposta
O ISS não incide sobre serviços prestados em relação de emprego nem sobre locação de imóvel residencial, e incide sobre serviços provenientes ou iniciados no exterior quando o resultado ou a utilização do serviço se dá no Brasil.• Relação de emprego: a legislação tributária afasta do conceito de prestação de serviços as atividades realizadas por vínculo empregatício, sujeitas à contribuição previdenciária e demais encargos trabalhistas, não ao imposto municipal sobre serviços.
• Locação residencial: a locação de imóvel residencial não consta da lista anexa de serviços tributáveis, portanto não é hipótese de incidência do ISS, cabendo eventualmente tributos imobiliários próprios como o IPTU.
• Serviços do exterior: o ISS alcança o serviço proveniente do exterior ou iniciado no exterior quando o resultado ou a utilização do serviço se dá no Brasil, possibilitando a cobrança pelo município competente sobre operações transnacionais de serviços.
Veja como foi cobrado:
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