Flashcard FC556810
O ISSQN incide sobre serviços provenientes do exterior que produzem efeitos no Brasil?
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FURB · 2025
O ISSQN incide sobre serviços provenientes do exterior que produzem efeitos no Brasil?
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Resposta
O ISSQN incide sobre serviços provenientes do exterior quando estes produzem efeitos no Brasil.
• Serviço do exterior: O imposto alcança serviços provenientes do exterior ou cuja prestação se iniciou no exterior, ampliando a competência municipal para abarcar a importação de serviços.
• Efeito no país: Mesmo que o prestador seja estrangeiro, o ISSQN é devido quando o serviço produzir efeitos no Brasil, observando-se o local da prestação ou do tomador conforme as regras legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544586
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