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Flashcard FC556812

Quais obrigações gerais devem cumprir os municípios e a União na transição para o IBS?

Sem classificação

CPCON UEPB · 2025

De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Sem classificação, responda:

Quais obrigações gerais devem cumprir os municípios e a União na transição para o IBS?
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Resposta

Os municípios devem padronizar seus sistemas autorizadores e aplicativos de emissão simplificada para permitir a informação dos dados necessários à apuração do IBS e da CBS, e a União deve compartilhar os documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum do comitê gestor responsável após recepção, validação e autorização.


• Municípios: adaptar sistemas autorizadores e aplicativos de emissão simplificada a leiaute padronizado para permitir aos contribuintes informar dados necessários à apuração do IBS e da CBS.
• União: compartilhar documentos fiscais eletrônicos com o ambiente nacional de uso comum do comitê gestor após recepção, validação e autorização.





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